Política de Privacidade

Tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Última atualização: agosto de 2026.

Esta Política descreve como os dados pessoais fornecidos por você neste site são coletados, utilizados, armazenados e protegidos. Ao enviar seus dados pelo formulário de contato ou pelo WhatsApp, você declara estar ciente das condições abaixo.

1. Quais dados são coletados

Coletamos apenas os dados que você fornece voluntariamente para que possamos entender e avaliar o seu caso:

• Nome;
• Número de telefone/WhatsApp;
• Data de nascimento do bebê e informações sobre a sua atividade profissional;
• Informações do relato e documentos que você optar por enviar (por exemplo, documento de identificação, certidão de nascimento e comprovantes de atividade ou de contribuição).

Também podemos coletar, de forma automática, dados de navegação por meio de ferramentas de análise, exclusivamente para fins estatísticos e de melhoria do site.

2. Para que os dados são utilizados

• Analisar a viabilidade do seu caso e prestar o atendimento solicitado;
• Entrar em contato com você pelos canais informados;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia;
• Aprimorar a experiência e o desempenho do site.

3. Base legal

O tratamento fundamenta-se no seu consentimento, na necessidade de adoção de providências a seu pedido antes de eventual contratação, no exercício regular de direitos e no cumprimento de obrigações legais, nos termos da LGPD.

4. Compartilhamento

Seus dados não são vendidos nem comercializados. Poderão ser compartilhados apenas quando necessário à prestação do serviço (por exemplo, com órgãos do Poder Judiciário, o INSS e provedores de tecnologia que dão suporte ao site) ou quando exigido por lei ou autoridade competente. As informações relacionadas ao atendimento jurídico são protegidas pelo sigilo profissional do advogado.

5. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em ambiente seguro e mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades desta Política ou ao cumprimento de obrigações legais. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para protegê-los contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido.

6. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade e informação sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail rafael_a.z@hotmail.com.

7. Cookies e ferramentas de análise

Este site pode utilizar cookies e ferramentas de análise para medir o tráfego e melhorar a navegação. Você pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador.

8. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir melhorias ou mudanças legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

Este site tem caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, e não constitui oferta de serviços nem garantia de resultado.